Política de reembolso
Direito de livre resolução
O Cliente, como consumidor, tem o direito legalmente estabelecido de rescindir livremente o contrato, no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de receção do produto.
Para exercer o seu direito de livre resolução do contrato, terá de comunicar essa intenção à Bubble & Co através de uma declaração inequívoca de resolução do contrato. Poderá exercer este direito através de comunicação eletrónica, ou por correio para o endereço eletrónico ou físico da Bubble & Co. O email para esta e outras comunicações é o que se segue:
E-mail: hello@bubblecostore.com
ou
Endereço: Rua Manuel Ribeiro de Pavia, 3 2ª frente 2700-547 Amadora, Portugal
A encomenda deverá ser devolvida no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data em que comunicou à Bubble & Co a sua decisão de resolução do contrato, para a morada acima indicada.
A entrega da encomenda é da responsabilidade do cliente e aconselhamos que, por razões de segurança, a encomenda seja enviada por registo postal.
A Bubble & Co reembolsará o valor referente ao produto devolvido, sem demora injustificada, e no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a Bubble & Co foi informada da sua decisão de rescindir o contrato, sem prejuízo do seu direito de o Bubble & Co para reter o reembolso até que você tenha recebido as mercadorias devolvidas, ou até que você apresente prova de sua devolução, o que ocorrer primeiro.
O Bubble & Co faz reembolsos usando o mesmo método de pagamento usado na transação inicial. Caso o pagamento tenha sido efectuado por referência multibanco, o reembolso será efectuado, por transferência bancária, para o IBAN por si indicado para o efeito. Em nenhuma destas situações incorrerá em quaisquer custos como resultado do reembolso.
Não é possível devolver artigos personalizados e quaisquer custos de envio.
Se, por qualquer motivo, desejar efetuar uma troca, poderá fazê-lo, livremente, no prazo de 14 (catorze) dias (com exceção de artigos personalizados) a contar da data de recebimento do produto. A troca terá que ser feita por outro produto de igual ou superior.
Deverá contactar-nos para hello@bubblecostore.com indicando o número da encomenda, o produto que pretende trocar e apresentar a fatura de compra.
O produto a ser devolvido deve estar em boas condições e sem marcas de uso para que a troca seja aceita, devendo ser enviado para o seguinte endereço:
Rua Manuel Ribeiro de Pavia, 3 2ª frente 2700-547 Amadora, Portugal
A entrega da encomenda é da responsabilidade do cliente e aconselhamos que, por razões de segurança, a encomenda seja enviada por registo postal.
A peça terá que ser acomodada da mesma forma que foi recebida: dentro do saco Bubble & Co e protegida em nossa embalagem.
Caso o produto devolvido esteja conforme, a Bubble & Co procederá à sua troca com a maior brevidade possível, e sempre no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
Não é possível trocar itens personalizados.
Defeito de fabricação e garantia
A Bubble & Co garante a conformidade dos bens adquiridos no website de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de maio.
Para isso, é necessário que a não conformidade do produto adquirido exista no momento da entrega e se manifeste no prazo máximo de 2 (dois) anos a partir da entrega do mesmo (“Garantia”).
Assim, em caso de deteção de não conformidade do produto adquirido com o contrato, deverá, no prazo máximo e improrrogável de 2 (dois) meses a contar da data de deteção da falta de conformidade, contactar a Bubble & Co , fornecendo o número do pedido, detalhes do produto e identificando a não conformidade em questão, através do nosso e-mail: hello@bubblecostore.com
Se, após examinar o produto, verificarmos que existe, de facto, defeito, ou falta de conformidade do produto adquirido, o cliente pode optar por solicitar a substituição gratuita do bem, mediante reparação ou substituição, por redução de preço adequado, ou por rescisão do contrato com reembolso total do preço. Conforme mencionado, esses direitos devem ser exercidos no prazo máximo e improrrogável de 2 (dois) anos a partir da entrega do produto, sob pena de caducidade.
A Bubble & Co irá reparar, entregar um novo produto, ou reembolsar, parcial ou total, consoante a sua escolha, com a maior brevidade possível e sempre no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
Caso opte por rescindir o contrato, com a consequente devolução do produto, ser-lhe-á reembolsado o valor pago pelo artigo a título de preço, bem como os custos de entrega e, se aplicável, os custos de devolução. O reembolso do valor será efetuado para o mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo pedido expresso em contrário, e no caso de pagamento através do Multibanco, procederemos ao reembolso por transferência bancária para o IBAN que indicar para nós. , o que não implicará que você incorra em quaisquer custos como consequência do reembolso.
Estão excluídos do âmbito da garantia os defeitos ou avarias resultantes da utilização inadequada dos produtos adquiridos, o incumprimento das indicações/instruções que acompanham os produtos ou resultantes de reparações efectuadas por terceiros não autorizados.
Variações que NÃO devem ser consideradas defeitos
Os produtos que a Bubble & Co comercializa são artesanais e muitas vezes têm as características dos materiais naturais utilizados na sua fabricação. Os tecidos podem apresentar características como variações de tonalidade e textura, consoante cada ecrã, não sendo considerados defeitos ou falta de conformidade. Pelo contrário, deve contar com a presença deles. Tais características são inevitáveis e devem ser aceitas como parte da aparência individual do produto.
Consideramos uso indevido e, portanto, não cobertos pela garantia:
– Transferência de cor das roupas (tenha cuidado especial com o jeans);
– Manchas de alimentos e bebidas;
– Contato com óleos, perfumes, cremes ou produtos com álcool;
– Exposição excessiva à luz solar direta ou aquecedores;
– Atrito com objetos pontiagudos que podem causar fios puxados e rasgos;
– Contato com objetos pontiagudos;
– Manchas de limpeza inadequadas;
– Marcas de umidade ou descoloração devido ao armazenamento inadequado;
– Negligência e acidentes;
– Perda ou roubo;
Propriedade intelectual
Todos os direitos autorais, marcas registradas e outros direitos de propriedade intelectual sobre os materiais ou conteúdos fornecidos como parte do site são, a qualquer momento, propriedade da Bubble & Co ou do licenciante, e você só pode usar esse material da maneira expressamente autorizada para isso.
Isso não o impede de usar o site para, conforme necessário, copiar informações relacionadas ao seu pedido ou aos dados do Contrato.
Conteúdo e erros do site
A Bubble & Co reserva-se o direito de, por iniciativa própria, efetuar alterações ao website, produtos e serviços descritos no website, a qualquer momento, sem aviso prévio.
Em caso de erro tipográfico no preço de qualquer produto, entraremos em contacto com o cliente, podendo o Cliente optar por confirmar a encomenda com o preço correto, ou cancelá-la, tendo neste caso direito ao reembolso do preço. Caso o Cliente pretenda o reembolso da sua encomenda, este será efetuado através do mesmo método de pagamento da encomenda.
Comunicações do cliente
A lei atual exige que as informações, ou notificações enviadas, sejam por escrito. Ao utilizar este website, o Cliente aceita que a maioria das notificações enviadas pela Bubble & Co sejam feitas eletronicamente.
Para fins contratuais, o Cliente concorda em usar este meio eletrônico de comunicação e reconhece que todos os contratos, avisos, informações e outros avisos enviados eletronicamente atendem ao requisito legal de que tais avisos sejam por escrito. Esta condição não afetará os direitos do Cliente nos termos da lei.
Contatos
Em caso de dúvidas, contacte-nos através do email: hello@bubblecostore.com
Legislação e Jurisdição
A utilização do nosso website bem como as relações contratuais estabelecidas através do mesmo regem-se pela Lei da República Portuguesa. reserva-se o direito de, por iniciativa própria, efetuar alterações ao website, produtos e serviços descritos no website, a qualquer momento, sem aviso prévio.
Em caso de erro tipográfico no preço de qualquer produto, entraremos em contacto com o cliente, podendo o Cliente optar por confirmar a encomenda com o preço correto, ou cancelá-la, tendo neste caso direito ao reembolso do preço. Caso o Cliente pretenda o reembolso da sua encomenda, este será efetuado através do mesmo método de pagamento da encomenda.
Resolução de disputas
Caso esteja insatisfeito com a compra do produto, ou com o serviço prestado no site Bubble & Co, pode também, sem prejuízo do direito de submeter o litígio a tribunal, saber que pode recorrer a um dos Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo listadas no portal do consumidor, no site www.consumidor.pt, ou Resolução Online de Litígios de Consumo identificadas no site https://webgate.ec.europa.eu/odr.
As entidades alternativas de resolução de litígios de consumo atualmente existentes são as seguintes:
(I) Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa: http://www.centroarbitragemlisboa.pt/
(II) Centro de Arbitragem de Conflitos do Vale do Ave / Tribunal Arbitral: https://www.triave.pt/
(III) CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo/Tribunal Arbitral de Consumo: http://www.ciab.pt/pt/
(iv) CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo: http://www.arbitragemdeconsumo.org/
(v) Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra: http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com/
(vI) Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve: http://www.consumidoronline.pt/pt/
(vII) Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto: http://www.cicap.pt/
(vIII) Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira: http://www.srrh.gov-madeira.pt/
(IX) Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa: http://arbitragem.autonoma.pt/